A cerveja vai pagar 4,2%, a cachaça 20%, os destilados 24% e o cigarro 66,7% mais R$ 3,50 por maço. Essas são algumas das alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, definidas pelo governo federal para 2027. A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027 e atinge cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, carros, barcos, aviões e apostas.
As regras estão na Medida Provisória 1.399/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira, 4 de novembro, segundo o Contábeis e a análise do advogado tributarista Rafael Belisário no TaxUp. As alíquotas valem só para 2027. As definitivas devem vir em 2028.
O que é o Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Por isso ganhou o apelido de “imposto do pecado”. Ele substitui, na prática, o papel que o IPI cumpre hoje sobre esses itens.
Segundo a análise do TaxUp, o objetivo das alíquotas de 2027 é manter a arrecadação que esses setores já pagam com o IPI. Ou seja, a ideia não é necessariamente aumentar a carga, mas trocar um imposto pelo outro. O impacto real no preço de cada produto vai depender de como as empresas recalcularem seus valores.
Imposto Seletivo nas bebidas: veja as alíquotas
As bebidas são o grupo com mais faixas diferentes. Segundo o TaxUp, que detalhou os anexos da MP, as alíquotas finais para 2027 ficam assim:
- Refrigerantes e bebidas açucaradas: 2,6%
- Cervejas de malte: 4,2%
- Vinhos e fermentados: 8%
- Vermutes: 12%
- Vinhos licorosos, como o do Porto e o xerez, e fermentados acima de 14%: 16%
- Cachaça e aguardentes de cana: 20%
- Demais destilados, como uísque, vodca e gim: 24%
Na lista de bebidas açucaradas entram refrigerantes, energéticos, isotônicos e chás e mates prontos, segundo o Contábeis. Pequenos produtores de bebidas, com até 250 mil litros de álcool por ano, terão redução de 40%, 20% ou 10% na alíquota, conforme o porte.
Cigarro terá a maior alíquota do Imposto Seletivo
O cigarro é o produto com a cobrança mais pesada. A alíquota é de 66,7%, aplicada sobre uma base de 15% do preço de varejo, mais uma parcela fixa de R$ 3,50 por maço. Segundo o Contábeis, o preço mínimo do maço fica em R$ 7,50. Os demais produtos de tabaco, como charutos e fumo, terão alíquota de 37,5%.
Quanto o carro vai pagar de Imposto Seletivo
Nos veículos, a conta é mais complexa. A alíquota-base dos automóveis é de 6,3%, mas ela sobe ou desce conforme cinco critérios: tipo de combustível, eficiência energética, potência, itens de segurança e reciclabilidade. O resultado ainda é multiplicado por um fator de ajuste.
Na prática, carros elétricos e flex de menor potência pagam menos, e modelos potentes a gasolina ou a diesel pagam mais. Pelos exemplos calculados pelo TaxUp, um carro flex de 70 kW pagaria 4,9%, um SUV a gasolina de 150 kW pagaria 19,12% e um automóvel a diesel de 200 kW chegaria a 26,38%.
Há isenções importantes. Pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas com benefício reconhecido ficam com alíquota zero, assim como veículos registrados como versão sustentável no programa Mover. Caminhões a partir de 3.500 kg ficam fora do imposto, mas picapes pagam, qualquer que seja o peso.
Barcos, aviões, minério e apostas
O Imposto Seletivo também alcança bens de luxo. Barcos a motor pagam 12%, outras embarcações de recreio 7,8% e aeronaves 6,8%. Modelos elétricos ou sem emissão direta de carbono ficam com alíquota zero. Os bens minerais extraídos terão alíquota zero até o fim de 2027.
As loterias e apostas abrangidas pela legislação, chamadas na MP de concursos de prognósticos, pagam 0,5%. Segundo o Contábeis, a regra inclui os fantasy sports.
Imposto Seletivo e a reforma tributária
O Imposto Seletivo faz parte do novo sistema criado pela reforma tributária, que troca vários tributos atuais pela CBS, federal, e pelo IBS, de estados e municípios. A arrecadação do Imposto Seletivo entra na conta do governo ao definir a alíquota de referência da CBS. Segundo o TaxUp, o artigo 16 da MP manda considerar esse dinheiro para reduzir a alíquota da CBS.
O calendário é apertado. O Senado tem até 15 de dezembro de 2026 para fixar a alíquota de referência da CBS, que o Tribunal de Contas da União calculou em 11,3%, segundo dados citados pelo TaxUp. Na prática, quanto mais o Imposto Seletivo arrecadar, menor pode ser a alíquota geral cobrada sobre os demais produtos e serviços.
Quando o Imposto Seletivo começa a valer
A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027, 90 dias depois da publicação da MP, prazo exigido pela Constituição para novos tributos. Janeiro fica descoberto porque o IPI desses produtos vai a zero na virada do ano. O governo anunciou uma proposta de emenda à Constituição para manter o IPI em janeiro, mas, segundo o TaxUp, ela ainda não havia sido localizada protocolada no Congresso.
Há um ponto de atenção. Por ser uma medida provisória que cria tributo, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso e virar lei até 31 de dezembro de 2026 para valer em 2027. Se isso não acontecer, os efeitos podem ficar para 2028. “O Congresso tem cerca de sete semanas de trabalho até o recesso”, escreveu Rafael Belisário.
As alíquotas definitivas, que valem a partir de 2028, ainda serão definidas. O governo precisa enviar um projeto de lei ao Congresso até 31 de maio de 2027. “As alíquotas definidas para o próximo ano são temporárias”, resume o Contábeis.
O que o Imposto Seletivo muda para empresas e consumidores
Para o consumidor, o efeito final no preço ainda é incerto, porque o novo imposto substitui o IPI e a intenção declarada é manter a arrecadação. Produtos como cigarros, destilados e carros mais potentes tendem a continuar com carga alta, enquanto elétricos e modelos mais eficientes ganham vantagem.
Para as empresas, o recado é recalcular preços com antecedência. Fabricantes, importadores e varejistas de bebidas, veículos e tabaco precisam revisar a formação de preços para 2027, considerando também as outras mudanças da reforma tributária, como as novas regras de emissão de nota, já discutidas na reportagem sobre a nota fiscal do MEI em 2027. O cenário de juros, acompanhado na cobertura do Copom de novembro, também pesa nas decisões de preço e estoque.
Mudanças tributárias desse tamanho costumam gerar muitas dúvidas entre clientes. Empresas que explicam as novas regras com clareza, em canais próprios como portais de notícias, saem na frente na confiança do público. Até fevereiro de 2027, o Imposto Seletivo ainda vai passar pelo Congresso, e as regras podem mudar.
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