REGIÃO Natasha Rodrigues

Primeira Prisão por Descumprir Medidas Protetivas da Nova Lei

Primeira prisão por descumprimento a nova lei

A primeira prisão ocasionada por descumprimento à nova lei, que prevê flagrante para quem descumprir medidas protetivas determinadas pela justiça,
ocorreu em Bauru, segundo a delegada Priscila Bianchini, da Delegacia de Defesa da Mulher.

Primeira prisão por descumprir medidas protetivas na nova lei
Delegada Priscila Bianchini

Conforme já noticiamos, desde o dia 4 de abril, quem descumprir a ordem de “medida protetiva de urgência”
será preso em flagrante e em caso de condenação poderá ser apenada com detenção de três meses a dois anos de cadeia.

Neste fim de semana, um homem de 36 anos desobedeceu a medida protetiva que protegia a ex companheira e a agrediu.

Detido, conduzido ao plantão, o delegado plantonista não teve dúvida:

Com base na nova lei, decretou a prisão em flagrante do agressor, acusado de descumprir a medida protetiva determinada pela Justiça.

“Ele vai responder por violência doméstica e em um outro processo, vai responder por desobediência a uma determinação judicial” explicou a delegada Priscila Bianchini.

A Desobediência pode virar cadeia

A inovação, que complementa a Lei Maria da Penha,
é de autoria do deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul e foi aprovada pelos senadores no dia 7 de março deste ano.

Logo depois foi sancionada pelo presidente Michel Temer, no dia 3 de abril.

O novo dispositivo tem como foco, manter o agressor longe da vítima ou do local onde ela vive ou trabalha.

Para tanto, é uma regra o Juiz determinar uma distância mínima que o agressor deverá manter em relação à vítima.

 

Vector News | Por Vaca Malhada

Sobre o autor | Website

Redatora, 23 anos, reside em Barra Bonita. Atuou em diversas áreas do Jornal Impresso, além de Produção de Vídeo, Gestora de Mídias Sociais e Colunista Social, posteriormente em Revista Local, hoje, Consultora em Marketing e Redatora na Vector News.

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