Terça-feira, 17 de novembro de 2026

Black Friday 27 de novembro, 0h

9 dias 8 h 24 min

Calendário de mídia

Havan é multada em R$ 300 mil por falta de cadeiras, e Luciano Hang fala em perseguição

A Justiça do Trabalho condenou a Havan a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo após identificar falta de assentos adequados e falhas no gerenciamento de riscos ergonômicos em uma unidade de Rondonópolis (MT). Luciano Hang classificou a decisão como perseguição e afirmou que a empresa regularizou as condições. O MPT rejeitou a acusação. A decisão é de primeira instância e admite recurso.

Por

· 7 min de leitura

Compartilhe
Havan multada em R$ 300 mil: imagem ilustrativa de funcionária em pé no atendimento de loja, com cadeira vazia ao lado.
Justiça do Trabalho condenou a Havan por irregularidades nas condições de descanso dos trabalhadores em Rondonópolis (MT). Imagem ilustrativa.

Havan é multada em R$ 300 mil por falta de cadeiras, e Luciano Hang fala em perseguição

A notícia da Havan multada em R$ 300 mil provocou uma disputa pública entre Luciano Hang e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A rede varejista foi condenada pela Justiça do Trabalho por dano moral coletivo após a identificação de irregularidades nas condições de descanso de funcionários da unidade de Rondonópolis, em Mato Grosso. Hang classificou a decisão como perseguição e afirmou que a empresa já disponibilizou cadeiras. O MPT contestou as acusações.

A sentença foi proferida em 9 de novembro de 2026 pela juíza substituta Márcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. A decisão é de primeira instância e pode ser contestada perante o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23).

O processo envolve uma unidade com 126 trabalhadores e também aponta falhas no registro de riscos ergonômicos. A condenação de R$ 300 mil não corresponde a uma indenização individual aos empregados.

Havan multada: por que a Justiça determinou R$ 300 mil?

A condenação ocorreu após uma ação civil pública apresentada pelo MPT em abril de 2026. O órgão investigou denúncias de que funcionários permaneciam em pé durante o expediente sem acesso adequado a assentos para descanso nas pausas permitidas.

Segundo o comunicado oficial do MPT, uma fiscalização realizada em julho de 2025 constatou problemas em setores como brinquedos, tapetes, bazar, provadores e cama, mesa e banho.

Os auditores também identificaram que riscos relacionados à permanência prolongada em pé não estavam devidamente incorporados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), embora houvesse avaliações ergonômicas realizadas pela empresa.

A Justiça considerou que os problemas ultrapassaram uma irregularidade pontual e atingiram direitos coletivos relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores.

O que determina a NR-17 sobre cadeiras para funcionários?

A Norma Regulamentadora nº 17 estabelece diretrizes para adaptar as condições de trabalho às características dos trabalhadores, buscando reduzir riscos relacionados à ergonomia.

Para atividades executadas em pé, a legislação prevê assentos com encosto disponíveis em locais acessíveis, permitindo o descanso durante pausas e interrupções compatíveis com o serviço.

Isso não significa que cada trabalhador precise permanecer sentado durante todo o expediente ou que exista obrigação de instalar uma cadeira individual em todos os postos.

Conforme detalhou o portal jurídico Migalhas, a magistrada considerou insuficiente a existência de cadeiras apenas no refeitório, porque esse ambiente não substitui o descanso acessível durante as paradas entre atendimentos.

No caso da Havan multada, a discussão envolveu tanto a disponibilidade dos assentos quanto a obrigação de incorporar riscos ergonômicos ao planejamento preventivo da empresa.

Por que o valor caiu de R$ 500 mil para R$ 300 mil?

O Ministério Público do Trabalho solicitou originalmente uma indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. A Justiça fixou a condenação em R$ 300 mil após analisar as circunstâncias específicas do processo.

Entre os fatores considerados estavam a comprovação das irregularidades apenas na unidade de Rondonópolis, a ausência de demonstração de adoecimento concreto e o cumprimento de uma liminar pela empresa poucos dias depois de sua concessão.

Isso não eliminou a responsabilidade reconhecida na sentença. O entendimento judicial foi de que a regularização posterior não apagava as irregularidades anteriormente constatadas.

A decisão também manteve multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida, a cada constatação. Essa penalidade é diferente da indenização principal de R$ 300 mil.

Luciano Hang acusa perseguição e critica decisão

Luciano Hang criticou publicamente a condenação em vídeo divulgado nas redes sociais em 13 de novembro. O empresário afirmou que a Havan já havia instalado cadeiras após receber notificações e questionou a necessidade de pagar a indenização.

Segundo reportagem do Metrópoles, Hang relacionou o episódio à sensação de perseguição contra quem pensa de maneira diferente.

Ele também criticou o excesso de normas trabalhistas e a insegurança jurídica, argumentando que situações semelhantes dificultam o ambiente de negócios brasileiro.

A manifestação foi repercutida pelo Mix Vale, que destacou a insatisfação do empresário com o valor estabelecido pela Justiça.

A defesa da Havan, conforme a cobertura jurídica, sustentou que existiam assentos na unidade, que a legislação não exigia cadeiras individuais em cada posto e que não havia prova de adoecimento dos funcionários.

O que diz o MPT sobre a Havan multada?

O Ministério Público do Trabalho respondeu às críticas em nota oficial publicada na segunda-feira, 16 de novembro. O órgão afirmou que sua atuação foi baseada em elementos técnicos, documentos e normas trabalhistas.

Na manifestação oficial, o MPT rejeitou a acusação de motivação pessoal, política ou ideológica e destacou sua responsabilidade constitucional de proteger os direitos dos trabalhadores.

A instituição resumiu sua posição na frase: “Cumprir a lei não é perseguição”. O órgão também reconheceu o direito da empresa de se manifestar e recorrer da sentença.

Assim, o caso apresenta duas posições distintas: Hang considera a condenação desproporcional e afirma ter regularizado a situação; o MPT sustenta que as provas demonstraram irregularidades anteriores que justificaram a atuação judicial.

Havan multada em R$ 300 mil: infográfico mostra pedido do MPT de R$ 500 mil, NR-17, 126 trabalhadores e possibilidade de recurso
Entenda a condenação de R$ 300 mil da Havan, o pedido inicial do MPT e a possibilidade de recurso ao TRT-23. Arte: Vector News.

Quem recebe os R$ 300 mil da condenação?

O valor não será dividido diretamente entre os 126 funcionários da unidade. Trata-se de reparação por dano moral coletivo, destinada a fundos públicos, projetos ou instituições com finalidade social, educacional ou voltada à melhoria das condições de trabalho.

A destinação ocorrerá mediante indicação do MPT e autorização judicial. Eventuais direitos individuais de empregados representam uma questão jurídica diferente da condenação coletiva.

A distinção é importante porque a expressão Havan multada pode dar a impressão de que o dinheiro será transferido automaticamente aos trabalhadores, o que não corresponde ao conteúdo da decisão.

A Havan pode recorrer da decisão?

Sim. A sentença foi proferida na primeira instância da Justiça do Trabalho e admite recurso ao TRT-23, responsável por julgar processos trabalhistas em Mato Grosso.

O recurso poderá discutir os fundamentos da condenação, o valor da indenização e outros aspectos processuais. Entretanto, a apresentação de recurso não significa que a sentença será necessariamente modificada.

Segundo o MPT, as obrigações de disponibilizar assentos adequados e corrigir o gerenciamento dos riscos ergonômicos têm cumprimento imediato, independentemente de eventual contestação.

Até a publicação desta reportagem, não foi confirmada decisão definitiva de segunda instância que alterasse os R$ 300 mil estabelecidos na sentença.

O que a condenação representa para o varejo?

O episódio da Havan multada destaca uma questão recorrente no comércio: como conciliar atendimento ao público, produtividade e condições adequadas de descanso durante a jornada.

Empresas com operações presenciais precisam observar não apenas a quantidade de assentos, mas também sua localização, acessibilidade e adequação às atividades desempenhadas pelos funcionários.

Além do aspecto trabalhista, decisões dessa natureza podem afetar a reputação de marcas com grande exposição pública. A comunicação empresarial ganha relevância quando posicionamentos de executivos são confrontados com manifestações de autoridades.

Outras controvérsias envolvendo empresas e decisões judiciais também foram abordadas pelo Vector News, como no caso da condenação da WePink.

O debate sobre condições e organização do trabalho também se relaciona às discussões sobre jornada e descanso, acompanhadas na reportagem sobre a escala 5×2.

Havan multada: o que acontece agora?

O processo ainda pode passar por revisão judicial. A condenação por dano moral coletivo foi fixada em R$ 300 mil, enquanto as determinações para adequação das condições de trabalho permanecem exigíveis nos termos da sentença.

A Havan multada se tornou também um episódio de disputa pública entre a defesa empresarial de Luciano Hang e a atuação fiscalizatória do Ministério Público do Trabalho.

O próximo desenvolvimento relevante será a eventual apresentação e análise de recurso. Até lá, é necessário distinguir a condenação de primeira instância, as alegações de perseguição feitas pelo empresário e os fundamentos técnicos apresentados pelo MPT.

Redação Vector News
Sobre o autor Equipe editorial do Vector News Ver todas as matérias do autor →
Vector Marketing · Posicionamento de Marca

Quer que o mercado entenda por que escolher a sua empresa?

Narrativa, proposta de valor e comunicação estruturadas para sua marca deixar de competir só por preço.

Veja também em Marcas

Ver editoria →

Newsletter

Vector
News

Uma curadoria sobre marketing, negócios, tecnologia e os movimentos que estão transformando o mercado.

Gratuita. Você pode cancelar quando quiser.