BRASIL Natasha Rodrigues

Candidatos e Eleitores Não Podem Ser Presos Até as Eleições

Os candidatos e eleitores só poderão ser presos se forem em flagrante

Começou a valer a partir deste sábado (22), a lei, que, nenhum dos candidatos e eleitores poderão ser detidos, a menos que seja em flagrante.

Candidatos e Eleitores Não Podem Ser Presos Até as Eleições
Foto Ilustrativa

A chamada imunidade eleitoral de candidatos está prevista no Código Eleitoral e começa a valer 15 dias antes da eleição do dia 7 de outubro.

Portanto, a imunidade garante ao candidato o direito ao pleno exercício da democracia;

Impedindo que ele seja afastado da disputa eleitoral por prisão ou detenção que possa ser posteriormente revista.

Ainda que, mesmo em caso de prisão ou detenção por flagrante delito, o candidato continuará na disputa,
uma vez que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) proíbe apenas candidaturas de pessoas condenadas em segunda instância por órgão colegiado (tribunal).

Enquanto ele não for condenado, ele está elegível.

Uma mera prisão preventiva, antes de uma condenação de órgão colegiado de segundo grau,
não impede que ele continue a concorrer com os demais candidatos.

Flagrante

Neste ano, mais de 27 mil candidatos concorrem aos oito cargos eletivos:

Presidência da República e vice, governador e vice, Câmara dos Deputados e assembléias legislativas, além disso, as duas vagas para o Senado.

No caso dos eleitores, a imunidade eleitoral é mais restrita e impede prisões cinco dias antes do pleito até 48 horas após a eleição.

Na prática, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido no período entre 2 e 9 de outubro deste ano.

A menos que seja flagrado cometendo crime; ou haja contra ele sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como:

Racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo; ou ainda por desrespeito ao salvo-conduto de outros eleitores, criando, por exemplo, constrangimentos à liberdade de votar.

Ocorrendo qualquer prisão, o preso será imediatamente levado à presença do juiz competente, que avaliará a legalidade da detenção ou a revogará.

 

Vector News | Informações Plantão Policial Jaú

Sobre o autor | Website

Redatora, 23 anos, reside em Barra Bonita. Atuou em diversas áreas do Jornal Impresso, além de Produção de Vídeo, Gestora de Mídias Sociais e Colunista Social, posteriormente em Revista Local, hoje, Consultora em Marketing e Redatora na Vector News.

Para enviar seu comentário, preencha os campos abaixo:

Deixe uma resposta

Seja o primeiro a comentar!