Havan é multada em R$ 300 mil por falta de cadeiras, e Luciano Hang fala em perseguição
A notícia da Havan multada em R$ 300 mil provocou uma disputa pública entre Luciano Hang e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A rede varejista foi condenada pela Justiça do Trabalho por dano moral coletivo após a identificação de irregularidades nas condições de descanso de funcionários da unidade de Rondonópolis, em Mato Grosso. Hang classificou a decisão como perseguição e afirmou que a empresa já disponibilizou cadeiras. O MPT contestou as acusações.
A sentença foi proferida em 9 de novembro de 2026 pela juíza substituta Márcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. A decisão é de primeira instância e pode ser contestada perante o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23).
O processo envolve uma unidade com 126 trabalhadores e também aponta falhas no registro de riscos ergonômicos. A condenação de R$ 300 mil não corresponde a uma indenização individual aos empregados.
Havan multada: por que a Justiça determinou R$ 300 mil?
A condenação ocorreu após uma ação civil pública apresentada pelo MPT em abril de 2026. O órgão investigou denúncias de que funcionários permaneciam em pé durante o expediente sem acesso adequado a assentos para descanso nas pausas permitidas.
Segundo o comunicado oficial do MPT, uma fiscalização realizada em julho de 2025 constatou problemas em setores como brinquedos, tapetes, bazar, provadores e cama, mesa e banho.
Os auditores também identificaram que riscos relacionados à permanência prolongada em pé não estavam devidamente incorporados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), embora houvesse avaliações ergonômicas realizadas pela empresa.
A Justiça considerou que os problemas ultrapassaram uma irregularidade pontual e atingiram direitos coletivos relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores.
O que determina a NR-17 sobre cadeiras para funcionários?
A Norma Regulamentadora nº 17 estabelece diretrizes para adaptar as condições de trabalho às características dos trabalhadores, buscando reduzir riscos relacionados à ergonomia.
Para atividades executadas em pé, a legislação prevê assentos com encosto disponíveis em locais acessíveis, permitindo o descanso durante pausas e interrupções compatíveis com o serviço.
Isso não significa que cada trabalhador precise permanecer sentado durante todo o expediente ou que exista obrigação de instalar uma cadeira individual em todos os postos.
Conforme detalhou o portal jurídico Migalhas, a magistrada considerou insuficiente a existência de cadeiras apenas no refeitório, porque esse ambiente não substitui o descanso acessível durante as paradas entre atendimentos.
No caso da Havan multada, a discussão envolveu tanto a disponibilidade dos assentos quanto a obrigação de incorporar riscos ergonômicos ao planejamento preventivo da empresa.
Por que o valor caiu de R$ 500 mil para R$ 300 mil?
O Ministério Público do Trabalho solicitou originalmente uma indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. A Justiça fixou a condenação em R$ 300 mil após analisar as circunstâncias específicas do processo.
Entre os fatores considerados estavam a comprovação das irregularidades apenas na unidade de Rondonópolis, a ausência de demonstração de adoecimento concreto e o cumprimento de uma liminar pela empresa poucos dias depois de sua concessão.
Isso não eliminou a responsabilidade reconhecida na sentença. O entendimento judicial foi de que a regularização posterior não apagava as irregularidades anteriormente constatadas.
A decisão também manteve multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida, a cada constatação. Essa penalidade é diferente da indenização principal de R$ 300 mil.
Luciano Hang acusa perseguição e critica decisão
Luciano Hang criticou publicamente a condenação em vídeo divulgado nas redes sociais em 13 de novembro. O empresário afirmou que a Havan já havia instalado cadeiras após receber notificações e questionou a necessidade de pagar a indenização.
Segundo reportagem do Metrópoles, Hang relacionou o episódio à sensação de perseguição contra quem pensa de maneira diferente.
Ele também criticou o excesso de normas trabalhistas e a insegurança jurídica, argumentando que situações semelhantes dificultam o ambiente de negócios brasileiro.
A manifestação foi repercutida pelo Mix Vale, que destacou a insatisfação do empresário com o valor estabelecido pela Justiça.
A defesa da Havan, conforme a cobertura jurídica, sustentou que existiam assentos na unidade, que a legislação não exigia cadeiras individuais em cada posto e que não havia prova de adoecimento dos funcionários.
O que diz o MPT sobre a Havan multada?
O Ministério Público do Trabalho respondeu às críticas em nota oficial publicada na segunda-feira, 16 de novembro. O órgão afirmou que sua atuação foi baseada em elementos técnicos, documentos e normas trabalhistas.
Na manifestação oficial, o MPT rejeitou a acusação de motivação pessoal, política ou ideológica e destacou sua responsabilidade constitucional de proteger os direitos dos trabalhadores.
A instituição resumiu sua posição na frase: “Cumprir a lei não é perseguição”. O órgão também reconheceu o direito da empresa de se manifestar e recorrer da sentença.
Assim, o caso apresenta duas posições distintas: Hang considera a condenação desproporcional e afirma ter regularizado a situação; o MPT sustenta que as provas demonstraram irregularidades anteriores que justificaram a atuação judicial.

Quem recebe os R$ 300 mil da condenação?
O valor não será dividido diretamente entre os 126 funcionários da unidade. Trata-se de reparação por dano moral coletivo, destinada a fundos públicos, projetos ou instituições com finalidade social, educacional ou voltada à melhoria das condições de trabalho.
A destinação ocorrerá mediante indicação do MPT e autorização judicial. Eventuais direitos individuais de empregados representam uma questão jurídica diferente da condenação coletiva.
A distinção é importante porque a expressão Havan multada pode dar a impressão de que o dinheiro será transferido automaticamente aos trabalhadores, o que não corresponde ao conteúdo da decisão.
A Havan pode recorrer da decisão?
Sim. A sentença foi proferida na primeira instância da Justiça do Trabalho e admite recurso ao TRT-23, responsável por julgar processos trabalhistas em Mato Grosso.
O recurso poderá discutir os fundamentos da condenação, o valor da indenização e outros aspectos processuais. Entretanto, a apresentação de recurso não significa que a sentença será necessariamente modificada.
Segundo o MPT, as obrigações de disponibilizar assentos adequados e corrigir o gerenciamento dos riscos ergonômicos têm cumprimento imediato, independentemente de eventual contestação.
Até a publicação desta reportagem, não foi confirmada decisão definitiva de segunda instância que alterasse os R$ 300 mil estabelecidos na sentença.
O que a condenação representa para o varejo?
O episódio da Havan multada destaca uma questão recorrente no comércio: como conciliar atendimento ao público, produtividade e condições adequadas de descanso durante a jornada.
Empresas com operações presenciais precisam observar não apenas a quantidade de assentos, mas também sua localização, acessibilidade e adequação às atividades desempenhadas pelos funcionários.
Além do aspecto trabalhista, decisões dessa natureza podem afetar a reputação de marcas com grande exposição pública. A comunicação empresarial ganha relevância quando posicionamentos de executivos são confrontados com manifestações de autoridades.
Outras controvérsias envolvendo empresas e decisões judiciais também foram abordadas pelo Vector News, como no caso da condenação da WePink.
O debate sobre condições e organização do trabalho também se relaciona às discussões sobre jornada e descanso, acompanhadas na reportagem sobre a escala 5×2.
Havan multada: o que acontece agora?
O processo ainda pode passar por revisão judicial. A condenação por dano moral coletivo foi fixada em R$ 300 mil, enquanto as determinações para adequação das condições de trabalho permanecem exigíveis nos termos da sentença.
A Havan multada se tornou também um episódio de disputa pública entre a defesa empresarial de Luciano Hang e a atuação fiscalizatória do Ministério Público do Trabalho.
O próximo desenvolvimento relevante será a eventual apresentação e análise de recurso. Até lá, é necessário distinguir a condenação de primeira instância, as alegações de perseguição feitas pelo empresário e os fundamentos técnicos apresentados pelo MPT.
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